Donald Trump fala à imprensa na Casa Branca em 14 de agosto de 2025
O governo brasileiro respondeu nesta segunda-feira às acusações dos Estados Unidos referentes à investigação comercial iniciada pela gestão de Donald Trump, que tem o Pix como um dos focos e se baseia na Seção 301 da legislação comercial americana. No posicionamento oficial, o Brasil defendeu tanto as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto o funcionamento do sistema de pagamentos instantâneos.
O relatório norte-americano foi divulgado pelo USTR (Escritório do Representante Comercial dos EUA).
Entenda o caso
O Brasil afirmou que suas normas não prejudicam o comércio dos EUA e que suas políticas comerciais são justificáveis, equilibradas, transparentes e estão em conformidade com as regras internacionais.
O documento brasileiro também contestou a interpretação do USTR sobre uma decisão do STF que trata da responsabilidade de empresas de mídia social por conteúdos ilegais postados por usuários. Segundo o país, a medida não restringe a liberdade de expressão nem gera riscos econômicos para companhias norte-americanas.
Em resposta às críticas, o governo ressaltou que a legislação e as decisões judiciais relacionadas ao comércio digital e aos serviços de pagamento têm como objetivo principal proteger o consumidor, garantir a estabilidade financeira e manter a segurança cibernética.
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