Moraes nega recurso contra condenação de Débora, que escreveu em estátua

 

Cabeleireira foi condenada a 14 anos de prisão pela Primeira Turma do STF

Débora Rodrigues dos Santos  • Reprodução/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (18) um pedido feito pela defesa da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, condenada pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Débora foi sentenciada a 14 anos de prisão, além de ter de pagar uma multa de R$ 50 mil, após ter escrito com batom na estátua “A Justiça”, localizada em frente ao prédio do Supremo. A decisão partiu da Primeira Turma da Corte, responsável por analisar os processos relacionados aos ataques considerados antidemocráticos.

Os advogados recorreram por meio de embargos infringentes, recurso cabível quando há divergência entre os ministros, pedindo a revisão da pena. A defesa buscava que fosse adotada a proposta do ministro Luiz Fux, que sugeria punição de 1 ano e 6 meses, ou, de forma alternativa, a pena de 11 anos defendida pelo ministro Cristiano Zanin.

Ao negar o recurso, Moraes destacou que a manifestação isolada de um ministro não é suficiente para justificar a revisão da sentença.

“Diante desse cenário, não há como acolher embargos que não se ajustam ao entendimento da Suprema Corte e ao que prevê de forma expressa o artigo 333, inciso I, do Regimento Interno do STF”, concluiu.